CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14482 de 16/10/2025
autorização do Poder Executivo para realizar a desafetação da área de 1.308,75 m², via pública, localizada na zona urbana do Município, com o intuito de alterar a destinação previamente estabelecida.
Data da Norma
16/10/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
MENSAGEM Nº 366, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para realizar a desafetação da área de 1.308,75 m², via pública, localizada na zona urbana do Município, com o intuito de alterar a destinação previamente estabelecida.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 17/10/2025
Detalhes
- Processo
- 4784/2025
- Data
- 17/09/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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