CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14468 de 08/10/2025

REVOGA em sua integralidade a Lei nº 5.169 DE 11 de junho de 2007, que autoriza o PODER EXECUTIVO a DOAR área pública à União Federal, constituída na matrícula nº 78.387, situada na zona urbana do Município.
Data da Norma
08/10/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
REVOGA em sua integralidade a Lei nº 5.169 DE 11 de junho de 2007, que autoriza o PODER EXECUTIVO a DOAR área pública à União Federal, constituída na matrícula nº 78.387, situada na zona urbana do Município.
Detalhes
Processo
4950/2025
Data
06/10/2025
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI 14468
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