CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14464 de 07/10/2025
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RONDONOPOLITANA DE CARROS ANTIGOS - ARCA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
07/10/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Rondonopolitana de Carros Antigos - ARCA.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 07/10/2025