CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 12995 de 08/10/2025

Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo municipal, de forma exclusiva, em razão da realização do evento "Mundo Encantado das Crianças", organizado pela Prefeitura Municipal de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social.
Data da Norma
08/10/2025
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Decreto Executivo 12.995
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