CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14435 de 24/09/2025
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei n° 1800/1990) e dá outras providências.
Data da Norma
24/09/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei n° 1800/1990) e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei n° 1800/1990) e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 26/09/2025
Detalhes
- Processo
- 4727/2025
- Data
- 10/09/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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