CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14459 de 01/10/2025
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.101, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências
Data da Norma
01/10/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.101, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 02/10/2025
Detalhes
- Processo
- 4911/2025
- Data
- 30/09/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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