CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14425 de 22/09/2025
Dispõe sobre a criação do Projeto Pomar Urbano em áreas públicas no âmbito do município de Rondonópolis – MT, visando à promoção da arborização urbana com espécies frutíferas e à educação ambiental.
Data da Norma
22/09/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Rondonópolis, o Projeto 'Pomar Urbano', destinado ao plantio e à manutenção de árvores frutíferas em áreas públicas.
Art. 2º O plantio será realizado considerando as características edafoclimáticas do local, com espécies frutíferas adequadas, com vistas a incentivar a alimentação saudável e promover a educação ambiental.
Art. 3º A seleção das áreas e a execução do projeto serão de responsabilidade do órgão municipal competente, com a possibilidade de parcerias com o setor privado e organizações sociais.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Rondonópolis, o Projeto 'Pomar Urbano', destinado ao plantio e à manutenção de árvores frutíferas em áreas públicas.
Art. 2º O plantio será realizado considerando as características edafoclimáticas do local, com espécies frutíferas adequadas, com vistas a incentivar a alimentação saudável e promover a educação ambiental.
Art. 3º A seleção das áreas e a execução do projeto serão de responsabilidade do órgão municipal competente, com a possibilidade de parcerias com o setor privado e organizações sociais.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 30/10/2025
Detalhes
- Processo
- 3352/2025
- Data
- 11/06/2025
- Requerente
- MARIUVA DA SAUDE
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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