CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14424 de 22/09/2025

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DE RONDONÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

22/09/2025

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Tênis de Mesa de Rondonópolis, registrada no CNPJ 52.675.791/0001-53.

Art. 2º. À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 30/09/2025

LEI N. 14.424

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