Lei Ordinária Nº 14440 de 25/09/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica declarado Prato Oficial e Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rondonópolis o Espetinho, compreendendo sua forma de preparo, os variados ingredientes utilizados (carne bovina, frango, linguiça, queijo, entre outros) e os acompanhamentos tradicionais.

Art. 2º. Para os fins desta Lei, considera-se Espetinho a iguaria composta por pequenos pedaços de carne, frango, linguiça ou outros ingredientes, espetados em um palito e assados em brasa no estilo do churrasco, com a presença de temperos e marinadas característicos da culinária local.

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, deverá incentivar e promover a valorização, a preservação e a divulgação do Espetinho como parte integrante do patrimônio cultural de Rondonópolis, podendo apoiar eventos, festivais e outras iniciativas que visem o reconhecimento e a perpetuação dessa tradição.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.