CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 12942 de 15/09/2025

Dispõe sobre alterar o artigo 5º do Decreto nº 7.602, de 03 de junho de 2015, e dá outras providências.

Data da Norma

15/09/2025

Tipo da Norma

Decreto Executivo

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 15/09/2025

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