CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 13 de 19/09/2025

Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo municipal, de forma exclusiva, em razão da realização do "Mutirão de Serviços Públicos e da entrega dos cartões do Programa Ser Família", por meio da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis (AMTC).

Data da Norma

19/09/2025

Tipo da Norma

Decreto Executivo

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 19/09/2025

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