CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14419 de 18/09/2025

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a proceder com a ALIENAÇÃO mediante PERMUTA de áreas de propriedade do Município de Rondonópolis por imóvel pertencente à Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis – APOR, destinado à implantação de Estação Elevatória de Esgoto, e dá outras providências.
Data da Norma
18/09/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a proceder com a ALIENAÇÃO mediante PERMUTA de áreas de propriedade do Município de Rondonópolis por imóvel pertencente à Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis - APOR, destinado à implantação de Estação Elevatória de Esgoto, e dá outras providências.
Detalhes
Processo
4787/2025
Data
17/09/2025
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei n. 14419
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