CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14410 de 15/09/2025

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL PRATA DA CASA (AECSP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
15/09/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

DISPÕE SOBRE- DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL PRATA DA CASA (AECSP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva, Cultural e Social Prata da Casa (AECSP), registrada no CNPJ 33.690.117/0001-01.

Art. 2º. À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e as vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Detalhes
Processo
3887/2025
Data
22/07/2025
Requerente
IBRAHIM ZAHER
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI 14410
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.