CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 559 de 18/09/2025
altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei n° 1800/1990) e dá outras providências.
Data da Norma
18/09/2025
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
MENSAGEM Nº 077, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Encaminhamos o Projeto de Lei nº 077, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei n° 1800/1990) e dá outras providências.MENSAGEM Nº 077, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Encaminhamos o Projeto de Lei nº 077, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei n° 1800/1990) e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 18/09/2025
Detalhes
- Processo
- 4778/2025
- Data
- 17/09/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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