CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Complementar Nº 554 de 07/08/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAR O ART. 7º, INCISO II, ALINEA "C", ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 031 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
07/08/2025
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
DISPÕE SOBRE ALTERAR O ART. 7º, INCISO II, ALINEA "C", ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 031 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Processo
4092/2025
Data
29/07/2025
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI COMPLEMENTAR 554
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