CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 556 de 01/09/2025
Projeto de Lei Complementar nº 073 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar a Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005 na estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno – SETRACI, e dá outras providências.
Data da Norma
01/09/2025
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Projeto de Lei Complementar nº 073 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar a Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005 na estrutura organizacional e funcional da Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno - SETRACI, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 12/09/2025
Detalhes
- Processo
- 4254/2025
- Data
- 05/08/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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