CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 557 de 11/09/2025
Projeto de Lei Complementar nº 074, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o § 3º ao art. 185º da Lei nº 2.122 de 14 de março de 1994 (Código de Posturas), e dá outras providências.
Data da Norma
11/09/2025
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Projeto de Lei Complementar nº 074, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o § 3º ao art. 185º da Lei nº 2.122 de 14 de março de 1994 (Código de Posturas), e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 11/09/2025
Detalhes
- Processo
- 4574/2025
- Data
- 26/08/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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