CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 12907 de 01/09/2025

Dispõe sobre o decreto nº 11.943, de 16 de fevereiro de 2024, que trata da composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (CMDCA). Para o biênio 2024|2026.
Data da Norma
01/09/2025
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Decreto Executivo 12.907
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