CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14402 de 04/09/2025
Dispõe sobre a inclusão do dia 25 de abril no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rondonópolis como o Dia do Aniversário de Fundação e Criação da Grande Vila Operária.
Data da Norma
04/09/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rondonópolis, o dia 25 de abril como o "Dia do Aniversário de Fundação e Criação da Grande Vila Operária".
Art. 2º . O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá promover e apoiar eventos comemorativos e atividades que valorizem a história, a cultura e a importância da Grande Vila Operária para o desenvolvimento de Rondonópolis.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 08/09/2025
Detalhes
- Processo
- 4011/2025
- Data
- 24/07/2025
- Requerente
- DR. ARY CAMPOS
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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