CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14391 de 04/09/2025
MENSAGEM Nº 289, DE 09 DE JULHO DE 2025. Encaminho o Projeto de Lei N° 289, de 09 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de fiação utilizada e a remoção de fios e fiações em excesso, inutilizado e sem uso, instaladas por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, e dá outras providências.
Data da Norma
04/09/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de fiação utilizada e a remoção de fios e fiações em excesso, inutilizado e sem uso, instaladas por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, e dá outras providências.
Autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de fiação utilizada e a remoção de fios e fiações em excesso, inutilizado e sem uso, instaladas por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 04/09/2025
Detalhes
- Processo
- 4064/2025
- Data
- 29/07/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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