CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14398 de 04/09/2025
REVOGA a Lei nº 7.945 de 19 de dezembro de 2013 (alterada pela Lei 8.177/2014), que autoriza o PODER EXECUTIVO a DOAR à União Federal uma área de 3.136,30 m², constituída na matrícula nº 57.664, lote 21, quadra 10, loteamento denominado Prolongamento Jardim Mato Grosso, no perímetro urbano deste Município.
Data da Norma
04/09/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
REVOGA a Lei nº 7.945 de 19 de dezembro de 2013 (alterada pela Lei 8.177/2014), que autoriza o PODER EXECUTIVO a DOAR à União Federal uma área de 3.136,30 m², constituída na matrícula nº 57.664, lote 21, quadra 10, loteamento denominado Prolongamento Jardim Mato Grosso, no perímetro urbano deste Município.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 08/09/2025
Detalhes
- Processo
- 4637/2025
- Data
- 02/09/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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