CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14373 de 22/08/2025

Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Cessão de Uso de Bens Públicos com a Associação de Mulheres Afrodescendentes – AMA do Município de Rondonópolis – MT.
Data da Norma
22/08/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
PROJETO DE LEI Nº 334, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a formalizar Termo de Cessão de Uso de Bens Públicos com a Associação de Mulheres Afrodescendentes - AMA do Município de Rondonópolis - MT.
Detalhes
Processo
4575/2025
Data
26/08/2025
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI N. 14.373
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