CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14366 de 21/08/2025
Altera o artigo 4º da Lei 14.023 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.
Data da Norma
21/08/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
MENSAGEM Nº 331, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
Encaminhamos o Projeto de Lei nº 331, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 4º da Lei 14.023 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 21/08/2025
Detalhes
- Processo
- 4432/2025
- Data
- 19/08/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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