CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14355 de 13/08/2025
Dispõe sobre a desafetação da fração de área pública localizada no loteamento Residencial Dom Osório Stoffel, referente à Matrícula nº 93.259, bem como sobre a afetação de outra área, para fins de compensação da área verde do referido loteamento, a qual correspondente à Matrícula nº 93.260, e dá outras providências.
Data da Norma
13/08/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre a desafetação da fração de área pública localizada no loteamento Residencial Dom Osório Stoffel, referente à Matrícula nº 93.259, bem como sobre a afetação de outra área, para fins de compensação da área verde do referido loteamento, a qual correspondente à Matrícula nº 93.260, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 14/08/2025
Detalhes
- Processo
- 4355/2025
- Data
- 13/08/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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