CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Complementar Nº 553 de 07/08/2025

Mensagem 69/2025 Encaminha Projeto de Lei complementar 069/2025 de Autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a revogação da Lei complementar 404 de 29 de Setembro de 2022, que modificou o szoneamento das áres caracterizadas sob parte de matrícula nº 124.741 e a matrícula nº 117.744 com total de 14.822,88 m2, localizado entre a Avenida Fernando Correa da Costa e o Parque Encontro das Águas Lamartine da Nobrega,
Data da Norma
07/08/2025
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Mensagem 69/2025 Encaminha Projeto de Lei complementar 069/2025 de Autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a revogação da Lei complementar 404 de 29 de Setembro de 2022, que modificou o szoneamento das áres caracterizadas sob parte de matrícula nº 124.741 e a matrícula nº 117.744 com total de 14.822,88 m2, localizado entre a Avenida Fernando Correa da Costa e o Parque Encontro das Águas Lamartine da Nobrega,
Detalhes
Processo
4057/2025
Data
28/07/2025
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI COMPLEMENTAR 553
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