Lei Ordinária Nº 14333 de 04/08/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art 1º. O pré-natal das gestantes assistidas pela rede de saúde pública de Rondonópolis deverá contemplar, dentre os seus procedimentos, treinamento e orientações sobre Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) para socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

§ 1º Preferencialmente, deverão participar do treinamento e orientações os pais e/ou responsáveis.

§ 2º Poderá haver reforço do treinamento nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.

Art. 2º O ensino será ministrado durante o período do pré-natal, por equipe interdisciplinar de Saúde do Município de Rondonópolis.

§ 1º Os profissionais designados pela Secretaria Municipal de Saúde para ministrar o treinamento deverão receber capacitação para o exercício da função.

§ 2º O treinamento e as orientações devem versar sobre a forma e a aplicação do socorro imediato ao recém-nascido antes de um ano de idade e a aplicação da Manobra de Heimlich, ao bebê com idade superior a um ano de vida.

§ 3º Na unidade de saúde, deverá ser afixada, em local visível para conhecimento público, a informação do treinamento e as orientações a serem ministrados aos pais e/ou responsáveis do recém-nascido.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art 1º. O pré-natal das gestantes assistidas pela rede de saúde pública de Rondonópolis deverá contemplar, dentre os seus procedimentos, treinamento e orientações sobre Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) para socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

§ 1º Preferencialmente, deverão participar do treinamento e orientações os pais e/ou responsáveis.

§ 2º Poderá haver reforço do treinamento nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.

Art. 2º O ensino será ministrado durante o período do pré-natal, por equipe interdisciplinar de Saúde do Município de Rondonópolis.

§ 1º Os profissionais designados pela Secretaria Municipal de Saúde para ministrar o treinamento deverão receber capacitação para o exercício da função.

§ 2º O treinamento e as orientações devem versar sobre a forma e a aplicação do socorro imediato ao recém-nascido antes de um ano de idade e a aplicação da Manobra de Heimlich, ao bebê com idade superior a um ano de vida.

§ 3º Na unidade de saúde, deverá ser afixada, em local visível para conhecimento público, a informação do treinamento e as orientações a serem ministrados aos pais e/ou responsáveis do recém-nascido.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.