CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14332 de 04/08/2025

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE COMUNIDADES DA REGIÃO OESTE DE RONDONÓPOLIS - MT
Data da Norma
04/08/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal O CONSELHO DE COMUNIDADES DA REGIÃO OESTE DE RONDONÓPOLIS - MT, na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.  

Art. 2º. À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e as vantagens da legislação vigente.

Art. 3º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Detalhes
Processo
2751/2025
Data
06/05/2025
Requerente
JUNIOR MENDONÇA
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei n. 14.332 com publicação
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