Lei Ordinária Nº 14328 de 04/08/2025

Art1º.- Fica instituído, no âmbito das instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Rondonópolis, o “Dia de Quem Cuida de Mim”, a ser celebrado anualmente no mês de maio, em data definida pela Secretaria Municipal de Educação.

Art2º.- O “Dia de Quem Cuida de Mim” tem como objetivos:

I - Valorizar e reconhecer as diversas formas de cuidado e configurações familiares presentes na comunidade escolar;

II - Promover o respeito à diversidade familiar e afetiva, considerando diferentes arranjos de convivência, como pais, mães, avós, tios, irmãos, padrastos, madrastas ou responsáveis legais;

III - Fortalecer os laços afetivos entre os estudantes e seus cuidadores, incentivando práticas de gratidão, empatia e reconhecimento;

IV - Estimular a integração entre família e escola por meio de atividades educativas, culturais e sociais.

Art. 3º. - As escolas da Rede Municipal poderão, no âmbito de sua autonomia pedagógica e sob orientação da Secretaria Municipal de Educação, promover atividades alusivas à data, tais como:

I - Roda de conversas, contação de histórias e oficinas temáticas;

II - Produção de cartões, cartas, desenhos e apresentações;

III - Encontros com as famílias ou cuidadores para promover momentos de integração afetiva e comunitária;

IV - Ações educativas que promovam o entendimento sobre o papel do cuidado na formação cidadã.

Art. 4º. Fica a critério da Secretaria Municipal de Educação incluir o “Dia de Quem Cuida de Mim” no calendário oficial das unidades escolares, garantindo sua execução anual de forma integrada às demais atividades pedagógicas.

Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município, suplementadas se necessário.