CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14312 de 23/07/2025
Criar o Fundo Municipal de Transportes e Habitação (FMTH), junto à Secretaria de Infraestrutura e dá outras providências.
Data da Norma
23/07/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
criar o Fundo Municipal de Transportes e Habitação (FMTH), junto à Secretaria de Infraestrutura e dá outras providências.
criar o Fundo Municipal de Transportes e Habitação (FMTH), junto à Secretaria de Infraestrutura e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 23/07/2025
Detalhes
- Processo
- 3883/2025
- Data
- 22/07/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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