Lei Complementar Nº 549 de 01/07/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.  Fica incluídas ao anexo I da Lei Complementar nº 56, de 14 de 2007, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

" ANEXO I"

Discriminação das vias públicas da Zona Linear (ZL).

• Rua Goiás, Bairro Vila Estrela Dalva.
• Rua Oito, Bairro Jardim Residencial Matias Neves II.
• Rua Treze de Maio, Bairro Jardim Guanabara II.
• Rua da Saudade, Bairro Jardim Iguassu.
• Rua Pedro Ferrer, Bairro Jardim Cuiabá.
• Avenida Dom Bosco, Sítio Residencial São Rosalvo.
• Avenida Euclides da Cunha, Bairro Jardim Rui Barbosa.
• Rua Santa Marta, Bairro Loteamento Padre João Bosco Bunier.
• Avenida Mato Grosso, Bairro Vila Duarte.
• Rua São José Operário, Bairro Vila Operária. 
• Avenida Paraíba, Bairro Jardim Assunção.

Art. 2º As demais disposições contidas na Lei Complementar nº 56, de 14 de dezembro de 2007, permanecem inalteradas.

Art.3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.