CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14295 de 09/07/2025

Dispõe sobre DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ARBORIZADORES DE RONDONÓPOLIS - SombreAR, e dá outras providências
Data da Norma
09/07/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

DISPÕE SOBRE- DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ARBORIZADORES DE RONDONÓPOLIS - SombreAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Arborizadores de Rondonópolis - SombreAR, registrada no CNPJ 57.647.902/0001-31.

Art. 2º. À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e as vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Detalhes
Processo
3031/2025
Data
20/05/2025
Requerente
IBRAHIM ZAHER
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei n. 14.295
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