CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14246 de 11/06/2025
Encaminha o Projeto de Lei nº 244, de 09 de junho de 2025, que dispõe sobre alterar a redação do artigo 4º da Lei nº 13.009, de 26 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE RONDONÓPOLIS, CNPJ nº 03.099.157/0001-04, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Data da Norma
11/06/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Encaminha o Projeto de Lei nº 244, de 09 de junho de 2025, que dispõe sobre alterar a redação do artigo 4º da Lei nº 13.009, de 26 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE RONDONÓPOLIS, CNPJ nº 03.099.157/0001-04, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 11/06/2025
Detalhes
- Processo
- 3351/2025
- Data
- 11/06/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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