CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14086 de 26/03/2025
Dispõe sobre alterar a Lei n° 4.616, de 25 de agosto de 2005, que versa sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis-MT - SERV SAÚDE, e dá outras providências.
Data da Norma
26/03/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 28/03/2025
Detalhes
- Processo
- 4321/2024
- Data
- 23/12/2024
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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