CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 546 de 05/06/2025
Autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alterar a Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005, na estrutura da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências.
Data da Norma
05/06/2025
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alterar a Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005, na estrutura da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 05/06/2025
Detalhes
- Processo
- 3229/2025
- Data
- 03/06/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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