CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 544 de 05/06/2025
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar 3221, de 10 DE MARÇO DE 2000, estrutura organizacional e funcional da Autarquia SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, e dá outras providências.
Data da Norma
05/06/2025
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar 3221, de 10 DE MARÇO DE 2000, estrutura organizacional e funcional da Autarquia SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 05/06/2025
Detalhes
- Processo
- 3128/2025
- Data
- 27/05/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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