CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 12742 de 22/05/2025
Regulamenta a Lei n° 12.975 de 18 de julho de 2023, que institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE PRATICAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS, define atribuições e designa os membros do Núcleo Gestor do Programa.
Data da Norma
22/05/2025
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 22/05/2025
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
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