CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 12705 de 06/05/2025

Retifica o Decreto n° 9.235 de 14 de novembro de 2019, que declarou Utilidade Pública para fins de Desapropriação duas áreas, com intuito de corrigi-las.

Data da Norma

06/05/2025

Tipo da Norma

Decreto Executivo

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 06/05/2025

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