CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 12616 de 19/03/2025

Dispõe sobre alterar o decreto nº 12.576, de 12 de fevereiro de 2025, que trata sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CMDDPI), para o biênio 2024|2026.
Data da Norma
19/03/2025
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Decreto Executivo 12.616
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