CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 12574 de 11/02/2025
Dispõe sobre alterar o art. 1º do Decreto nº 6.546 de 30 de março de 2012, que regulamenta a Lei nº 7.170 de 28 de março de 2012, que disciplina o Programa de Estágio remunerado no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Data da Norma
11/02/2025
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 11/20/2025
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
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