CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 12729 de 15/05/2025
Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporaria de passeio público, denominada "paeklet"
Data da Norma
15/05/2025
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 15/05/2025
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.