CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 12544 de 23/01/2025
Dispõe sobre alterar o decreto nº 11.939 de 13 de fevereiro de 2024, que trata sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA ADOLESCENTE (CMDCA), para o biênio 2024|2025.
Data da Norma
23/01/2025
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 23/01/2025
Detalhes
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