CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 12543 de 22/01/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes da Comissão Tècnica de Transição paraanálise de todos os contatos e processos de Obras e Serviços de Engenharia que se encontra sem Termo de Entrega Definitiva, contemplado contatos e processos de Obras e Serviços de Engenharia em caráter de transição de gestão.
Data da Norma
22/01/2025
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Anexos e documentos relacionados
Decreto Executivo 12.543
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