CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Complementar Nº 540 de 15/05/2025
Dispõe sobre acrescentar o inciso XXXI no artigo 3ºe o inciso XXVII no artigo 5º da Lei Complementar nº318 de 20 de fevereiro de 2020 que institui a Politica Municipal de Mobilidade Urbana e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implantação, avaliação e revisão periódica, bem como, dá outras providências.
Data da Norma
15/05/2025
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre acrescentar o inciso XXXI no artigo 3ºe o inciso XXVII no artigo 5º da Lei Complementar nº318 de 20 de fevereiro de 2020 que institui a Politica Municipal de Mobilidade Urbana e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implantação, avaliação e revisão periódica, bem como, dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 15/05/2025
Detalhes
- Processo
- 2776/2025
- Data
- 07/05/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
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