Lei Complementar Nº 538 de 13/05/2025
DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR AO ANEXO I A DISCRIMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA LINEAR (ZL) DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 056 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEGAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS,ESTADO DE MATO GROSSO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Art.1º Fica incluída ao anexo I da Lei Complementar nº56,de 14 de 2007,o qual passa vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO I"
Discriminação das vias públicas da Zona Linear(ZL).
..
Avenida Dom Bosco,Lot. Parque das Rosas.
..Art.2º As demais disposições contidas na Lei Complementar nº 56, de 14 de dezembro de 2007, permanecem inalteradas.
Art.3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS,ESTADO DE MATO GROSSO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Art.1º Fica incluída ao anexo I da Lei Complementar nº56,de 14 de 2007,o qual passa vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO I"
Discriminação das vias públicas da Zona Linear(ZL).
..
Avenida Dom Bosco,Lot. Parque das Rosas.
..Art.2º As demais disposições contidas na Lei Complementar nº 56, de 14 de dezembro de 2007, permanecem inalteradas.
Art.3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Detalhes
- Processo
- 2701/2025
- Data
- 30/04/2025
- Requerente
- PAULO SCHUH
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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