CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14108 de 10/04/2025

PROJETO DE LEI Nº 125, DE 07 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bens Municipais com o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza - SANEAR.

Data da Norma

10/04/2025

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

PROJETO DE LEI Nº 125, DE 07 DE ABRIL DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bens Municipais com o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza - SANEAR.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 14/04/2025

Detalhes

Processo: 2176/2025
Data: 08/04/2025
Requerente: Poder Executivo
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

Lei n. 14.108

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