CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14105 de 10/04/2025
PROJETO DE LEI N° 109, DE 31 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre alterar a redação do § 10 do art. 28 da lei nº 1.800/1990 que trata da composição da comissão permanente de avaliação de bens imóveis, e dá outras providências.
Data da Norma
10/04/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
PROJETO DE LEI N° 109, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre alterar a redação do § 10 do art. 28 da lei nº 1.800/1990 que trata da composição da comissão permanente de avaliação de bens imóveis, e dá outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 14/04/2025
Detalhes
- Processo
- 2170/2025
- Data
- 08/04/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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