CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14088 de 26/03/2025
Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS 1.467/2022 e das outras providências.
Data da Norma
26/03/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS 1.467/2022 e das outras providências.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 26/03/2025
Detalhes
- Processo
- 1820/2025
- Data
- 25/03/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.