Lei Ordinária Nº 14095 de 27/03/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A presente lei tem por finalidade promover alterações na Lei Municipal de nº 9897de 19 de julho de 2018, em razão de lei anterior, (8.628), que tratou do mesmo tema.

Art. 2ºO artigo 1º da Lei 9897 de 19 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte Redação:

Art. 2º Denomina-se “MÁXIMO MARIANO”, a Academia Popular da Praça SIRENE MARCELINO COELHO, localizada na Vila Aurora parte II, denominada pela Lei Municipal 8628/2015;

Art. 3º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.