CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 14044 de 20/02/2025

Dispõe sobre alterar dispositivos da Lei nº 9.352 de 17 de julho de 2017, acerca da organização, estrutura , funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Educação de Rondonópolis-MT, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Lei Municipal nº 9.077/2016.
Data da Norma
20/02/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Dispõe sobre alterar dispositivos da Lei nº 9.352 de 17 de julho de 2017, acerca da organização, estrutura , funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Educação de Rondonópolis-MT, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Lei Municipal nº 9.077/2016.
Detalhes
Processo
1160/2025
Data
18/02/2025
Requerente
Poder Executivo
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI N. 14.044
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