CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 14058 de 05/03/2025
Dispõe sobre instituir e disciplinar o funcionamento do Grupo Permanente de Inteligência Técnica - Tributária e Fiscal.
Data da Norma
05/03/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
PROJETO DE LEI Nº067, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre instituir e disciplinar o funcionamento do Grupo Permanente de Inteligência Técnica - Tributária e Fiscal.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 05/03/2025
Detalhes
- Processo
- 1260/2025
- Data
- 25/02/2025
- Requerente
- Poder Executivo
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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